quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Existem duas formas para entrar em contato com o DECEX:


  • Pelo sistema SISCOMEX (Decreto n° 660/1992):
Conforme o artigo 6º. do Decreto, as informações relativas às operações de comércio exterior, necessárias ao exercício das atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, serão processadas exclusivamente pelo SISCOMEX, por intermédio de mensagens de exigências apostas no sistema.
  • Por processo administrativo (Lei nº 9.784/99):
Questões que não se enquadrem no sistema (tais como requerimentos, encaminhamentos e recursos em papel) devem ser formalizadas como previsto na Notícia Siscomex n. 01, de 12/01/07 (via protocolo).
Os contatos do DECEX encontram-se abaixo:
  
DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios - Bloco J – Cep: 70053-900 – Brasília – DF
Gabinete do DECEX e-mail: decex.gabin@mdic.gov.br
Telefone: (0XX61) 2027-7562/63 Fax: (0XX61) 2027-7188

Coordenação de Normas Operacionais e Assuntos Econômicos - CONAE
Assunto Tratado: Normas Operacionais do DECEX e Estudos Econômicos
E-mail: decex.conae@mdic.gov.br
Telefone: (0XX61) 2027-7568 Fax: (0XX61) 2027-7188

Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportações - CGEX
Assunto Tratado: Drawback e Registros de Exportação e-mail: decex.cgex@mdic.gov.br
Telefone: (0XX61) 2027-8279 Fax: (0XX61) 2027-7980
Para agendamento de reuniões sobre drawback: agenda.cgex@mdic.gov.br

Coordenação-Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX - CGIS
Assunto Tratado: SISCOMEX e-mail: siscomex@mdic.gov.br
Telefone: (0XX61) 2027-8280 Fax: (0XX61) 2027- 7188

Coordenação-Geral de Licenças de Importação - CGLI
Assunto Tratado: Licenças de Importação no âmbito do DECEX e-mail: decex.cgli@mdic.gov.br
Telefone: (0XX61) 2027-7690 Fax: (0XX61) 2027-7972

Coordenação de Operações de Importação - COIMP
Assunto Tratado: Licenças de Importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade e-mail: decex.coimp@mdic.gov.br
Telefone: (0XX61) 2027-7555 Fax: (0XX61) 2027-7973

Fonte: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1484

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