ÓRGÃOS GESTORES E ANUENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR

Em janeiro de 1993 foi implantado o Módulo Exportação do Sistema
Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, com o objetivo de conferir maior
agilidade às operações de comércio exterior, reduzindo-se as exigências por
meio de um sistema informatizado de informações, com tratamento padronizado.
Diversos processos burocráticos forma substituídos por registros
eletrônicos, passando-se a gerar um único documento ao final do processo.
Em 1996, foi implantado o Módulo Importação do SISCOMEX.
Os órgãos governamentais gestores do comércio exterior no Brasil são:
a SECEX/MDIC, a SRF/MF e o BACEN. Atuam de forma integrada por meio do
SISCOMEX.
A SECEX é responsável pelos controles de natureza comercial; a SRF
controla procedimentos aduaneiros e fiscais; e o BACEN efetua o controle
cambial das operações.
Além dos órgãos gestores e anuentes, participam do processamento das
operações com acesso ao SISCOMEX: bancos, corretoras, transportadores,
despachantes aduaneiros, exportadores e importadores.
Os órgãos anuentes são todos aqueles que efetuam análise
complementar de uma operação de exportação ou importação, dentro de uma
área de competência, com eventual estabelecimento de normas específicas
(exigências) para fins de desembaraço da mercadoria ou licenciamento da
operação.
São exemplos de órgãos anuentes:
• DECEX/SECEX, controle da utilização de cota de exportação de
açúcar;
• Banco do Brasil, responsável, por delegação da SECEX, pela
Emissão de Certificados de Origem – FORM “A” e Têxteis para a
União Européia e pela emissão da Licença de Exportação de Têxteis
para a União Européia e Canadá;
• Departamento da Polícia Federal – DPF, autorização prévia de
substâncias entorpecentes;
• IBAMA, fornecimento de autorização exigida no despacho de
exportação de madeira em bruto;
Estrutura do Comércio Exterior 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior - DEPLA
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA,
certificado de Padronização para produtos hortícolas, frutas, fumos,
mármores, algodão, arroz, cacau, etc...
• Ministério da Defesa – certificação e licenciamento para a entrada
de bens bélicos;
• Ministério da Saúde – MS – autorização prévia para plantas das
quais se possa extrair substâncias entorpecentes; glândulas e outros
órgãos humanos;
• Conselho Nacional de Energia Nuclear – CNEN, autoriza a
importação e exportação de produtos e minerais radioativos;
• Ministério da Cultura – licenciamento da importação de filmes e
vídeos e do comércio exterior de obras de arte.